Proteger os jogadores na era digital: primeiras pistas legislativas
Se queremos proteger os jogadores face à desmaterialização, o mais eficaz não é necessariamente inventar um direito inteiramente novo, mas sim combinar regulamentações nacionais e europeias, reforçando o que já existe. Aqui ficam algumas pistas, a aprofundar, cada uma com os seus obstáculos e os seus opositores.
1. Alargar o depósito legal ao digital
Em França, toda editora deve depositar um exemplar do seu jogo na Bibliothèque nationale de France (BnF), a título do depósito legal, um dispositivo de preservação do património. Poder-se-ia alargar claramente esta obrigação aos ficheiros digitais, com depósito das atualizações e fornecimento dos meios para contornar as DRM para fins de conservação. Ver o nosso artigo sobre o depósito legal como modelo.
2. Criar um direito de revenda do digital
A justiça francesa recusou a revenda dos jogos desmaterializados (Cour de cassation, 2024). Só uma evolução legislativa, idealmente europeia, pode restabelecê-la, seguindo o modelo do esgotamento dos direitos, com uma remuneração da editora a cada revenda. É o objeto da nossa proposta de lei.
3. Impor garantias de «fim de vida»
Para os jogos online, ninguém contesta que um servidor acabe por fechar. O que falta é um procedimento: modo offline no encerramento, abertura a servidores comunitários, ou depósito da obra. Exatamente o que reivindicava a iniciativa Stop Destroying Videogames.
4. Reforçar a informação antes da compra
Tornar obrigatória a exibição clara, antes do pagamento, da natureza daquilo que se compra (licença, duração, revenda, dados). O direito do consumo já o permite em parte; trata-se de o tornar efetivo para o videojogo.
Nenhuma destas pistas é simples. Todas irão esbarrar nos interesses da indústria. Mas todas se apoiam em princípios já reconhecidos pelo direito europeu, não é uma revolução que é preciso, é uma extensão lógica.
Referências oficiais
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Comentários (2)
Article indispensable. Je vais envoyer une lettre à mon député suite à cet article.
Je ne savais pas que UFC Que Choisir avait déjà gagné contre Steam. Pourquoi personne n'en parle dans les médias gaming traditionnels ?