A era digital e as suas licenças: que direitos tem consoante o que compra?

«Comprar» um jogo dematerializado pode abranger realidades muito diferentes. Por trás do mesmo botão de compra escondem-se vários tipos de licenças, que não oferecem de todo os mesmos direitos. Saber distingui-los é saber o que se paga.

Licença perpétua

É o modelo mais próximo da «compra» tradicional: paga uma vez e mantém o acesso sem limite de duração teórica.

• Para si: segurança a longo prazo.
• Limites: o acesso permanece dependente da sobrevivência dos servidores e da plataforma; a revenda é quase sempre proibida pelo contrato.

Licença por subscrição (catálogo)

Modelo «à la Netflix»: paga uma subscrição (tipo Game Pass, PS Plus) que dá acesso a um catálogo rotativo.

• Para si: muitos jogos por um custo mensal moderado.
• Limites: não possui nada; um jogo pode sair do catálogo; a cessação da subscrição põe fim ao acesso. Sem conservação, sem revenda.

Jogo-serviço («live service»)

O jogo é indissociável de um serviço online contínuo (conteúdos regulares, temporadas). Vive, e morre, com os seus servidores.

• Limites: com o fim do serviço, o jogo pode tornar-se totalmente injogável, como aconteceu com The Crew em 2024. A questão da preservação é aqui a mais aguda.

Free-to-play e microtransações

O jogo é gratuito, mas monetizado através de compras internas. Não compra nem o jogo nem, muitas vezes, verdadeiros «bens»: a maioria dos objetos comprados são também eles simples licenças de uso, intransmissíveis e revogáveis.

O ponto comum a todos estes modelos: a duração do acesso e os direitos reais raramente são apresentados de forma clara no momento do pagamento. É aí que a transparência deveria exercer-se.

Veja também: a revenda dos jogos dematerializados.