Revender o digital: e se o suporte físico renascesse como prova de licença?

Os tribunais recusaram a revenda de jogos digitais porque já não existe um "suporte" a transmitir. Vamos abordar o problema ao contrário: e se déssemos ao jogo digital um suporte, não para armazenar o jogo, mas para materializar a licença e torná-la transferível?

O conceito

A ideia é simples: um objeto físico, cartão de coleção, figura, caixa bonita, portador de um código único (QR code, ou token criptográfico) que não contém o jogo, mas representa um direito de licença. Esse código serve como prova de compra; quem o possui pode descarregar e jogar o jogo. Transferi-lo é transferir a licença.

Recuperam-se assim as qualidades do físico, um objeto que se possui, que se oferece, que se revende, que se coleciona, sem os custos logísticos do disco, já que o jogo, esse, permanece descarregado.

Porque isto também seria bom para as editoras

• Controlo e rastreabilidade. Cada licença é única e o seu histórico de transferências pode ser registado de forma fiável. Acabou o "uma chave, mil revendas": uma licença = um titular de cada vez.
• Uma receita em cada revenda. Ao contrário do mercado do usado físico, onde a editora não recebe nada, um sistema de licença transferível pode prever uma comissão em cada revenda. O usado torna-se uma fonte de receita, não uma perda.
• Novos produtos. A licença-objeto abre caminho a edições de coleção que têm, além do seu valor sentimental, um verdadeiro valor de uso e de revenda.

Um esclarecimento honesto sobre os "NFT"

A tecnologia mais mediatizada para este tipo de token, o NFT em blockchain, foi largamente desacreditada pela especulação e pelos projetos sem substância de 2021-2022. Não se trata aqui de relançar essa moda: o princípio que importa é o de uma prova de licença única e transferível. Um simples registo seguro mantido por uma autoridade de confiança (ou um padrão interoperável entre plataformas) pode fazê-lo igualmente bem, sem blockchain. A técnica não é o tema; o direito é que é.

Este mecanismo não tem nada de utópico: exige apenas vontade política e um quadro legal. É precisamente o objeto da nossa proposta de lei para uma revenda equitativa.