Preservar o jogo digital: um desafio para os direitos e o patrimônio
A transição para o jogo em formato digital acelerou, impulsionada pela conveniência e pela estratégia das plataformas. Acesso imediato, sem caixa para guardar: as vantagens são reais. Mas essa digitalização introduz um risco que o formato físico não conhecia, o do desaparecimento.
Um acesso que depende de um fio
Comprar um jogo digital é adquirir uma licença de acesso, não uma cópia tangível. Duas consequências:
- A remoção dos catálogos. Um jogo pode ser retirado de uma plataforma por motivos de licenciamento (música, direitos expirados, litígio), tornando-se então inacessível, inclusive para quem o comprou.
- A dependência dos servidores. Muitos jogos, mesmo para um jogador só, exigem uma conexão aos servidores da editora. No dia em que esses servidores fecham, o jogo pode deixar de funcionar. The Crew, tornado totalmente injogável em 2024 após o encerramento de seus servidores, é o símbolo disso.
Um jogo físico de 1995 ainda funciona hoje. Nada garante que um jogo digital de 2025 ainda funcionará em 2045.
O contexto europeu
Vários textos regulam, de forma indireta, essa questão:
- A diretiva (UE) 2019/790 sobre direitos de autor no mercado único digital reconhece exceções em benefício das instituições de patrimônio cultural, que podem copiar obras de seus acervos para fins de conservação.
- A diretiva (UE) 2019/770 sobre conteúdos digitais impõe uma obrigação de conformidade e de fornecimento do conteúdo, mas não resolve a questão da preservação a longo prazo.
Nenhum desses textos obriga hoje uma editora a garantir que um jogo permanecerá jogável após o encerramento de seu serviço. É exatamente esse vazio que a iniciativa Stop Killing Games busca preencher.
O que seria necessário
A preservação não é um luxo de colecionador: é uma questão de direitos (não perder o que se comprou) e de cultura (não apagar 60 anos de criação). Ela pressupõe obrigações de fim de vida: modo offline no encerramento dos servidores, depósito das obras junto a instituições de patrimônio, e transparência sobre a duração do acesso desde a compra.
Leia também: a lei francesa sobre preservação, um modelo a ser expandido.
Referências oficiais
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