Carta modelo: interpelar os seus deputados, senadores e eurodeputados

Na era digital, os jogos dematerializados levantam novos desafios: propriedade, conservação, acesso. Perante práticas por vezes abusivas, CGU desequilibradas, supressão de conteúdos sem aviso prévio, jogos tornados injogáveis, uma das ações mais concretas continua a ser escrever aos seus representantes. É uma diligência democrática essencial.

Porquê escrever aos seus eleitos?

• Informar: os eleitos nem sempre conhecem as especificidades do videojogo dematerializado. Uma carta documentada esclarece-os.
• Influenciar: os representantes são sensíveis à opinião dos seus eleitores. A sua mensagem pode ter peso.
• Comprometer: uma correspondência pode abrir um diálogo duradouro entre cidadãos e eleitos.

Encontrar os seus representantes

• Deputados (Assembleia Nacional): lista por departamento
• Senadores: diretório do Senado
• Eurodeputados (França): pesquisa no Parlamento Europeu

Modelo de carta (a personalizar)

Exmo(a). Senhor(a) [Deputado(a) / Senador(a)],

Apaixonado(a) por videojogos e cidadão(ã) europeu(eia), gostaria de chamar a sua atenção para uma evolução preocupante: a dematerialização do videojogo é acompanhada de um retrocesso dos direitos dos consumidores, sem que nenhuma lei o tenha decidido.

Quando um jogador «compra» um jogo digital, adquire apenas uma licença revogável: não a pode revender, nem emprestar, nem legar, e pode perder o acesso a ela de um dia para o outro, como demonstrou o encerramento dos servidores de The Crew em 2024, que tornou injogável um jogo, no entanto, pago. A iniciativa de cidadania europeia «Stop Destroying Videogames», apoiada por mais de 1,2 milhões de cidadãos, alertou para este ponto; a Comissão Europeia, na sua resposta de 16 de junho de 2026, remeteu para um simples código de conduta voluntário.

Peço-lhe que leve estas questões adiante, nomeadamente no âmbito do futuro Digital Fairness Act: garantir uma informação clara antes da compra, regular as cláusulas abusivas e as modificações unilaterais de contrato, prever obrigações de «fim de vida» para os jogos online, e estudar um direito de revenda do digital.

Agradeço a atenção dada a estas questões e permaneço à sua disposição.

[Nome, apelido, município]

Modelos para descarregar: versão 1 · versão 2 · versão 3 · versão 4

Conselho: uma carta pessoal, curta e educada tem mais impacto do que um copiar-colar. Conte a sua experiência de jogador.

Referências oficiais

• Comissão Europeia, resposta à ICE «Stop Destroying Videogames»
• Diretiva (UE) 2019/770, conteúdos e serviços digitais (EUR-Lex)